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Política de privacidade
Versão 1.0 · em vigor desde 15/10/2026
# Política de Privacidade
**Mãozinhas & Memórias** · Versão 1.0
Esta política explica quais dados pessoais tratamos, por que tratamos, com
quem compartilhamos e como você exerce os seus direitos. Ela se aplica ao
site maozinhasememorias.com.br, à compra de kits, ao Clube Mãozinhas e ao
atendimento.
## 1. Quem é o controlador
| | |
|---|---|
| Razão social | Sabrina Luiz Delgado |
| CNPJ | 67.563.138/0001-70 |
| Nome fantasia | Mãozinhas & Memórias |
| Endereço | Rua Doutor Tomás Catunda, 300 — [A DEFINIR: cidade, UF e CEP] |
| Contato de privacidade | suporte@maozinhasememorias.com.br |
| Encarregado (DPO) | [A DEFINIR: nome e e-mail do encarregado] |
Para qualquer assunto desta política, escreva para
**suporte@maozinhasememorias.com.br**. Respondemos de segunda a sexta, das
8h às 17h.
## 2. Quais dados tratamos
### 2.1 Dados de quem compra ou contrata
- **Identificação:** nome, e-mail, CPF e telefone.
- **Entrega:** endereço completo e CEP.
- **Conta:** senha (armazenada apenas como resumo criptográfico, nunca em
texto legível) e registros de sessão.
- **Pedidos e pagamentos:** itens, valores, forma de pagamento, situação da
cobrança e nota fiscal.
- **Cartão de crédito:** recebemos os dados para enviá-los imediatamente ao
nosso meio de pagamento. **Não guardamos o número completo nem o código de
segurança.** Permanecem conosco apenas o token da operação, a bandeira e os
quatro últimos dígitos.
- **Atendimento:** mensagens trocadas e protocolos.
- **Aceites e consentimentos:** qual texto você aceitou, em que versão, com
data, hora e endereço IP.
- **Registros técnicos:** endereço IP e identificação do navegador, usados
para segurança e prevenção a fraude.
### 2.2 Dados da criança
Tratamos o **mínimo necessário** para montar a caixa certa:
- nome;
- data de nascimento;
- gênero, **opcional**;
- histórico dos kits já recebidos.
A faixa etária não é armazenada: ela é calculada a partir da data de
nascimento no momento em que é usada, para que acompanhe o aniversário.
O documento **Aviso sobre dados de crianças** detalha esse tratamento.
### 2.3 O que NÃO coletamos
Não pedimos CPF para criar conta sem comprar — o documento só é necessário
para a emissão da nota fiscal. Não usamos cookies de publicidade, não há
rastreadores de terceiros no site e não fazemos perfilamento comportamental.
## 3. Para que usamos, e com que base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Executar a compra ou a assinatura | identificação, entrega, pagamento | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir nota fiscal e guardar registros fiscais | nome, CPF, endereço, itens | obrigação legal (art. 7º, II) |
| Entregar a encomenda | nome, endereço, telefone | execução de contrato |
| Escolher o kit por faixa etária e não repetir modelo | dados da criança | execução de contrato |
| Atender e resolver problemas | identificação, pedido, mensagens | execução de contrato |
| Prevenir fraude e proteger a conta | registros técnicos, tentativas de acesso | legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar novidades e ideias de atividade | nome e e-mail | consentimento (art. 7º, I) |
| Defender direitos em processo | o necessário ao caso | art. 7º, VI |
**Dados de criança nunca são usados para marketing**, em nenhuma hipótese e
independentemente de consentimento.
## 4. Comunicações de marketing
São **opcionais**, pedidas separadamente por canal e **desmarcadas por
padrão**. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, pela área do
cliente ou escrevendo para suporte@maozinhasememorias.com.br, sem que isso
afete a sua compra ou assinatura.
Retirar o consentimento não apaga o registro de que ele existiu: guardamos o
histórico de concessão e de revogação como prova de conformidade.
## 5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com quem opera para nós:
| Categoria | Para quê | O que recebe |
|---|---|---|
| Meio de pagamento | processar a cobrança | nome, CPF, e-mail, valor, dados do cartão |
| ERP e emissão de nota fiscal | faturar e expedir | nome, CPF, endereço, itens |
| Transportadora | entregar | nome, endereço, telefone |
| Hospedagem e banco de dados | manter o site no ar | todos os dados armazenados |
| Envio de e-mail | mandar confirmações e avisos | nome e e-mail |
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para uso próprio de terceiros.
A relação nominal dos fornecedores, com finalidade, localização e medidas de
segurança, é mantida internamente e pode ser solicitada pelo titular.
## 6. Por quanto tempo guardamos
- **Dados fiscais** (nota fiscal e o que a sustenta): pelo prazo exigido pela
legislação tributária.
- **Dados de pedido e atendimento:** enquanto durar a relação e pelos prazos
de prescrição aplicáveis, para defesa de direitos.
- **Dados da criança:** enquanto houver assinatura ativa. Após o
cancelamento, eliminamos o nome, o gênero e a data exata de nascimento em
**90 dias**, preservando apenas o vínculo necessário para não repetir um
modelo já enviado e para a defesa de direitos. [EM VALIDAÇÃO JURÍDICA: o
prazo de 90 dias, conforme §11.1 e §16 da Nota Técnica.]
- **Registros de acesso:** pelo prazo do Marco Civil da Internet.
- **Consentimentos e aceites:** enquanto necessários como prova.
## 7. Como protegemos
- Todo o tráfego do site usa conexão cifrada (HTTPS), com HSTS.
- Senhas são guardadas apenas como resumo criptográfico.
- Número de cartão e código de segurança **não são armazenados**, em nenhuma
forma, nem cifrados.
- O acesso interno aos dados é restrito, identificado por pessoa e registrado.
- O acesso administrativo exige segundo fator de autenticação.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança
relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a LGPD.
## 8. Seus direitos
A LGPD garante a você: confirmação de tratamento, acesso, correção,
anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade,
informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de
decisões automatizadas.
Para exercer qualquer um deles, escreva para
**suporte@maozinhasememorias.com.br**. Podemos pedir informações adicionais
para confirmar a sua identidade — é uma proteção contra pedidos feitos por
terceiros em seu nome.
Respondemos no prazo legal. Se você não ficar satisfeito, pode reclamar à
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
## 9. Cookies
Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento do site. Não há cookies
de publicidade nem de medição de audiência. Detalhes na **Política de
Cookies**.
## 10. Crianças e adolescentes
Nossa loja é destinada a adultos. A conta é sempre de um adulto, e os dados
da criança são informados por quem declara ser o responsável legal ou pessoa
autorizada. Tratamos esses dados no melhor interesse da criança, conforme o
art. 14 da LGPD.
## 11. Alterações
Documentos não são reescritos: uma mudança gera uma **versão nova**, com data
de vigência própria. O texto que você aceitou fica registrado com a sua
aceitação, e continua disponível. Mudanças relevantes são comunicadas.
## 12. Lei aplicável
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº
13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e o
Decreto nº 7.962/2013.
