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Política de privacidade

Versão 1.0 · em vigor desde 15/10/2026

# Política de Privacidade **Mãozinhas & Memórias** · Versão 1.0 Esta política explica quais dados pessoais tratamos, por que tratamos, com quem compartilhamos e como você exerce os seus direitos. Ela se aplica ao site maozinhasememorias.com.br, à compra de kits, ao Clube Mãozinhas e ao atendimento. ## 1. Quem é o controlador | | | |---|---| | Razão social | Sabrina Luiz Delgado | | CNPJ | 67.563.138/0001-70 | | Nome fantasia | Mãozinhas & Memórias | | Endereço | Rua Doutor Tomás Catunda, 300 — [A DEFINIR: cidade, UF e CEP] | | Contato de privacidade | suporte@maozinhasememorias.com.br | | Encarregado (DPO) | [A DEFINIR: nome e e-mail do encarregado] | Para qualquer assunto desta política, escreva para **suporte@maozinhasememorias.com.br**. Respondemos de segunda a sexta, das 8h às 17h. ## 2. Quais dados tratamos ### 2.1 Dados de quem compra ou contrata - **Identificação:** nome, e-mail, CPF e telefone. - **Entrega:** endereço completo e CEP. - **Conta:** senha (armazenada apenas como resumo criptográfico, nunca em texto legível) e registros de sessão. - **Pedidos e pagamentos:** itens, valores, forma de pagamento, situação da cobrança e nota fiscal. - **Cartão de crédito:** recebemos os dados para enviá-los imediatamente ao nosso meio de pagamento. **Não guardamos o número completo nem o código de segurança.** Permanecem conosco apenas o token da operação, a bandeira e os quatro últimos dígitos. - **Atendimento:** mensagens trocadas e protocolos. - **Aceites e consentimentos:** qual texto você aceitou, em que versão, com data, hora e endereço IP. - **Registros técnicos:** endereço IP e identificação do navegador, usados para segurança e prevenção a fraude. ### 2.2 Dados da criança Tratamos o **mínimo necessário** para montar a caixa certa: - nome; - data de nascimento; - gênero, **opcional**; - histórico dos kits já recebidos. A faixa etária não é armazenada: ela é calculada a partir da data de nascimento no momento em que é usada, para que acompanhe o aniversário. O documento **Aviso sobre dados de crianças** detalha esse tratamento. ### 2.3 O que NÃO coletamos Não pedimos CPF para criar conta sem comprar — o documento só é necessário para a emissão da nota fiscal. Não usamos cookies de publicidade, não há rastreadores de terceiros no site e não fazemos perfilamento comportamental. ## 3. Para que usamos, e com que base legal | Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) | |---|---|---| | Executar a compra ou a assinatura | identificação, entrega, pagamento | execução de contrato (art. 7º, V) | | Emitir nota fiscal e guardar registros fiscais | nome, CPF, endereço, itens | obrigação legal (art. 7º, II) | | Entregar a encomenda | nome, endereço, telefone | execução de contrato | | Escolher o kit por faixa etária e não repetir modelo | dados da criança | execução de contrato | | Atender e resolver problemas | identificação, pedido, mensagens | execução de contrato | | Prevenir fraude e proteger a conta | registros técnicos, tentativas de acesso | legítimo interesse (art. 7º, IX) | | Enviar novidades e ideias de atividade | nome e e-mail | consentimento (art. 7º, I) | | Defender direitos em processo | o necessário ao caso | art. 7º, VI | **Dados de criança nunca são usados para marketing**, em nenhuma hipótese e independentemente de consentimento. ## 4. Comunicações de marketing São **opcionais**, pedidas separadamente por canal e **desmarcadas por padrão**. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, pela área do cliente ou escrevendo para suporte@maozinhasememorias.com.br, sem que isso afete a sua compra ou assinatura. Retirar o consentimento não apaga o registro de que ele existiu: guardamos o histórico de concessão e de revogação como prova de conformidade. ## 5. Com quem compartilhamos Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com quem opera para nós: | Categoria | Para quê | O que recebe | |---|---|---| | Meio de pagamento | processar a cobrança | nome, CPF, e-mail, valor, dados do cartão | | ERP e emissão de nota fiscal | faturar e expedir | nome, CPF, endereço, itens | | Transportadora | entregar | nome, endereço, telefone | | Hospedagem e banco de dados | manter o site no ar | todos os dados armazenados | | Envio de e-mail | mandar confirmações e avisos | nome e e-mail | Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para uso próprio de terceiros. A relação nominal dos fornecedores, com finalidade, localização e medidas de segurança, é mantida internamente e pode ser solicitada pelo titular. ## 6. Por quanto tempo guardamos - **Dados fiscais** (nota fiscal e o que a sustenta): pelo prazo exigido pela legislação tributária. - **Dados de pedido e atendimento:** enquanto durar a relação e pelos prazos de prescrição aplicáveis, para defesa de direitos. - **Dados da criança:** enquanto houver assinatura ativa. Após o cancelamento, eliminamos o nome, o gênero e a data exata de nascimento em **90 dias**, preservando apenas o vínculo necessário para não repetir um modelo já enviado e para a defesa de direitos. [EM VALIDAÇÃO JURÍDICA: o prazo de 90 dias, conforme §11.1 e §16 da Nota Técnica.] - **Registros de acesso:** pelo prazo do Marco Civil da Internet. - **Consentimentos e aceites:** enquanto necessários como prova. ## 7. Como protegemos - Todo o tráfego do site usa conexão cifrada (HTTPS), com HSTS. - Senhas são guardadas apenas como resumo criptográfico. - Número de cartão e código de segurança **não são armazenados**, em nenhuma forma, nem cifrados. - O acesso interno aos dados é restrito, identificado por pessoa e registrado. - O acesso administrativo exige segundo fator de autenticação. Nenhum sistema é imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a LGPD. ## 8. Seus direitos A LGPD garante a você: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas. Para exercer qualquer um deles, escreva para **suporte@maozinhasememorias.com.br**. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade — é uma proteção contra pedidos feitos por terceiros em seu nome. Respondemos no prazo legal. Se você não ficar satisfeito, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). ## 9. Cookies Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento do site. Não há cookies de publicidade nem de medição de audiência. Detalhes na **Política de Cookies**. ## 10. Crianças e adolescentes Nossa loja é destinada a adultos. A conta é sempre de um adulto, e os dados da criança são informados por quem declara ser o responsável legal ou pessoa autorizada. Tratamos esses dados no melhor interesse da criança, conforme o art. 14 da LGPD. ## 11. Alterações Documentos não são reescritos: uma mudança gera uma **versão nova**, com data de vigência própria. O texto que você aceitou fica registrado com a sua aceitação, e continua disponível. Mudanças relevantes são comunicadas. ## 12. Lei aplicável Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e o Decreto nº 7.962/2013.